Os presentes Termos e Condições destinam-se a regular o acesso e a utilização da aplicação Portugal por dentro (doravante “APP”), bem como das funcionalidades que lhe estão associadas. A APP Portugal por dentro é propriedade única e exclusiva da O.R.B. – Turismo TT, UNIPESSOAL, LDA, NIF 514042303, com sede no Bairro do Cavalinho, Bloco 5, R/C Esq, Salvador 4870-150 Ribeira de Pena, adiante designada abreviadamente por ORB.

Esta APP destina-se ao uso dos utilizadores do programa Portugal por dentro.

Com a APP poderá:

• Aceder a rotas, pontos turísticos e eventos mais relevantes para si, de acordo com as suas preferências;
• Aceder a informações relativas a todos os elementos apresentados;
• Ser guiado por rotas desenhadas previamente ou dirigir-se em função dos traçados definidos automaticamente pela APP;
• Gravar as rotas/pontos/eventos já visitados;
• Gravar no seu dispositivo as informações relativas aos elementos visitados;
• Avaliar cada ponto/rota/evento e conhecer a avaliação média de outros utilizadores;
• Partilhar a sua lista de visitas com outros utilizadores;
• Navegar e aceder às informações previamente descarregadas em modo “offline”.

A APP Portugal por dentro é disponibilizada para uso exclusivo do utilizador, o qual se compromete a utilizá-la em conformidade com a Lei e em observância dos presentes Termos e Condições.

O Utilizador, quando instala a APP fica apto a utilizar as funcionalidades que esta lhe disponibiliza. O acesso e utilização da APP implicam e supõem a adesão, pelo Utilizador, aos presentes Termos e Condições. Caso não pretenda aderir, o Utilizador deverá abster-se de efetuar o download, instalar e utilizar a APP.

Com a utilização da APP, o Utilizador declara que todos os dados pessoais introduzidos são verdadeiros, corretos, atuais e completos em toda a sua extensão, não devendo o Utilizador, em caso algum, apresentar-se com uma identidade falsa ou adulterar a própria identidade. Qualquer atividade considerada como ilegal, fraudulenta, ou enganadora pela ORB, poderá resultar na resolução dos presentes termos e condições.

Condições de Utilização da APP Portugal por dentro

A APP pode ser utilizada para consulta em qualquer localização e utilizada para navegação nas áreas geográficas compreendidas e assinaladas.

De forma a verificar a correta utilização da APP Portugal por dentro, a ORB poderá efetuar uma consulta, através de uma seleção aleatória dos clientes.

O Utilizador aceita que, no decurso da navegação, possa ocorrer falha técnica da APP Portugal por dentro, devendo, nesse caso, fazer o reporte da falha pelos canais disponíveis.

O Utilizador reconhece e aceita que a ORB, tem o direito de, em qualquer altura, retirar o acesso imediato à utilização da APP, sempre que:

1. Não sejam cumpridos os presentes Termos e Condições;
2. Ocorram falhas sucessivas de conformidade entre a realidade e o produto apresentado na APP;
3. Se verifique utilização abusiva ou fraudulenta da mesma.

O Utilizador será responsável por todos os danos e prejuízos decorrentes da violação dos presentes Termos e Condições, reservando-se a ORB o direito de desencadear o respetivo procedimento criminal.

Política de apresentação de novos conteúdos e atualizações

Os conteúdos apresentados na APP Portugal por dentro serão atualizados atempadamente pela ORB em ligação aos diferentes parceiros e promotores. Cabe ao utilizador garantir que esses conteúdos estão ainda disponíveis, dependendo da data em que os descarregou/atualizou.

Poder-se-á dar o caso do utilizador não ter atualizado os conteúdos e os mesmos já não estarem de acordo com a realidade presente.

Excetuando campanhas e promoções com prazo estabelecidos, os preços podem ser livremente alterados pela ORB.​

Tratamento de dados pessoais

A entidade Responsável pelo Tratamento de Dados Pessoais, inerente à utilização da APP Portugal por dentro, é a O.R.B. – Turismo TT, UNIPESSOAL, LDA, melhor identificada no ponto 1 dos presentes Termos e Condições.

• DADOS PESSOAIS FORNECIDOS PELO UTILIZADOR

Ao instalar a APP Portugal por dentro, será solicitado ao Utilizador a indicação de um dado pessoal para efeitos de login, que poderá ser o número de telemóvel ou o e-mail.

Ao utilizar a APP, o Utilizador reconhece e aceita que os seus dados pessoais, sejam tratados pela ORB, por forma a simplificar a utilização da APP, mediante a sugestão de rotas/pontos/eventos, que são feitas de acordo com as suas escolhas. O Utilizador poderá, ainda, receber novidades/atualizações de acordo com as suas preferências.

Após adesão aos presentes Termos e Condições por parte do Utilizador, a APP Portugal por dentro terá acesso aos seguintes dados pessoais:

1. A sua identificação;
2. A sua morada digital/física;
3. Os seus contactos de e-mail/telefone;
4. O histórico de utilização da APP Portugal por dentro;
5. O histórico de avaliação da APP Portugal por dentro;
6. Outros dados de interesse estatístico.

Estes dados pessoais, não tendo sido gerados por efeito da utilização desta APP, mas sim recolhidos aquando do registo, serão tratados nos exatos termos e condições que lhe foram comunicados aquando da criação da sua conta no programa Portugal por dentro, respetivamente.

• DADOS PESSOAIS GERADOS PELA APP PORTUGAL POR DENTRO

Ao utilizar a APP Portugal por dentro, outros dados pessoais serão tratados, por forma a proporcionar ao Utilizador uma experiência mais rápida e personalizada.

1. Data e hora do login/logout;
2. Interações com a aplicação;
3. Locais assinalados como visitados;
4. Descargas de informação;
5. Avaliações efetuadas;

O Utilizador ao ativar a sua localização, dando permissão à APP para aceder à mesma, os seus dados apenas serão tratados com o exclusivo propósito de ajustar as rotas à sua localização atual, bem como a guia-lo ao encontro dos respetivos pontos/eventos ou no decorrer das rotas selecionadas.

Os dados pessoais gerados pela APP serão conservados pela ORB durante um período mínimo de 3 (três) anos e um máximo de 4 (quatro) anos, para fins puramente analíticos. Após este período, a ORB procederá ao seu apagamento ou anonimização.

Os seus dados pessoais poderão ser transmitidos a empresas parceiras (subcontratantes) cuja participação se revele indispensável para assegurar o regular funcionamento desta APP, bem como para garantir a prestação dos serviços que lhe disponibilizamos.

Sempre que estas empresas procedam ao tratamento dos seus dados pessoais, garantimos o mesmo nível de segurança e privacidade no referido tratamento.

O tratamento dos seus dados pessoais tem como base de licitude a execução do contrato de adesão composto pelos presentes Termos e Condições.

Caso pretenda, o Utilizador poderá configurar a permissão para receber push notifications nas definições do seu equipamento móvel.

Enquanto titular de dados pessoais, poderá, a todo e qualquer momento, exercer os seus direitos em matéria de proteção de dados – direito de acesso, direito de retificação, direito de apagamento, direito de limitação, direito de portabilidade e direito de oposição –através do seguinte endereço de e-mail: geral@orbturismott.com

No que respeita ao pedido de apagamento de dados pessoais, é necessário que, em momento anterior, o Utilizador ponha termo aos presentes Termos e Condições, desinstalando a APP Portugal por dentro e comunicando esta intenção por envio de carta para a morada Bairro do Cavalinho, Bloco 5, R/C Esq, Salvador 4870-150 Ribeira de Pena, por telefone (+351259498059), ou através do site www.portugalpordentro.com, deixando assim de poder utilizar a APP Portugal por dentro. Apenas após denúncia/resolução (termo) dos Termos e Condições é que a ORB poderá proceder ao apagamento dos dados pessoais do Utilizador.

A ORB procederá à análise cuidada dos pedidos, avaliando a sua legitimidade e pertinência, comprometendo-se a dar resposta em tempo oportuno.

Se entender que não respeitámos os seus direitos, poderá apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD):

• Endereço: Av. D. Carlos I, 134 – 1.º 1200-651 Lisboa
• Telefone: +351 213 928 400
• Fax: +351 213 976 832
• Endereço Eletrónico: geral@cnpd.pt

Interrupção da APP Portugal por dentro

A ORB pode, a qualquer momento, interromper ou descontinuar a utilização da APP, seja por motivos administrativos, técnicos ou outros considerados relevantes para o efeito. Não obstante, qualquer outro motivo alheio à ORB que cause interrupção da APP, não poderá a ORB ser tida como responsável.

Exclusão de responsabilidade

A ORB compromete-se a realizar os seus melhores esforços para manter os conteúdos da APP Portugal por dentro corretos, atualizados e válidos. Sem prejuízo deste esforço, poderão existir situações de erros ou omissões de informação, ou quaisquer problemas técnicos que os Utilizadores possam experienciar com a utilização desta APP, sobre as quais a ORB não se poderá responsabilizar. Entre as quais, incompatibilidade do dispositivo com o aplicativo, problemas técnicos de ligação à internet, performance do dispositivo, etc.

Não obstante, quaisquer falhas ou interrupções técnicas que sejam comunicadas serão alvo dos melhores esforços pela ORB para serem resolvidas prontamente.

A ORB poderá utilizar os seguintes meios de comunicação para comunicar qualquer problema que possa identificar: carta, e-mail, SMS e Notificações (via APP).

Alteração aos Termos e Condições de utilização da APP Portugal por dentro

A ORB reserva-se o direito de alterar/atualizar os presentes Termos e Condições sempre que considere pertinente. Qualquer alteração realizada será devidamente acompanhada de uma comunicação pelo meio considerado mais adequado pela ORB. A continuidade da utilização da APP Portugal por dentro após as alterações e respetiva comunicação, pressupõe uma aceitação tácita das mesmas.

Os Termos e Condições estarão sempre disponíveis para consulta pelo  Utilizador, salvo situações de indisponibilidade de sistemas ou algum outro erro alheio à ORB que impeça a disponibilização da informação.